Diante das enchentes históricas que afligem o Rio Grande do Sul, a CBF adiou os jogos dos times gaúchos até 27 de maio. No mesmo dia, uma reunião acontecerá na sede da entidade, com a presença de todos os clubes, para debater a sequência da temporada.
Desta forma, um cenário que pode entrar em pauta é uma mudança no regulamento do Brasileirão. Afinal, as equipes do estado devem sofrer com o calendário apertado. Um dos itens do artigo 192 da Lei Geral do Esporte, contudo, não coloca desastres naturais entre as razões para alterar as regras do torneio. Por conta disso, o tema pode ser debatido, mas dificilmente acabará aprovado. Foi o que argumentou o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos, em entrevista ao portal “Uol Esportes”.
“A ‘imunidade’ ao rebaixamento é questão que deverá ser colocada em pauta quando da convocação de Conselho Técnico para a redefinição da retomada do campeonato pelos clubes gaúchos. Mas tal ponto implicará eventual mudança de regulamento, cuja estabilidade é valor cultuado pelo direito desportivo”, argumentou o profissional. O advogado Carlos Ramos, por sua vez, argumenta que apenas a unanimidade entre os times daria segurança jurídica para essa decisão.
“Sua alteração dependerá de deliberação unânime das demais equipes. Trata-se de ‘proteção’ necessária para resguardar genericamente o regulamento diante de eventuais maiorias de ocasião. Trata-se de ‘proteção’ necessária para resguardar genericamente o regulamento diante de eventuais maiorias de ocasião. Desta maneira, caso a decisão seja tomada à revelia dos clubes, haverá o risco de judicialização futura por parte dos clubes que se sentirem lesados, principalmente aqueles que disputam o rebaixamento”, disse o advogado.
