A possibilidade de uma proibição total da publicidade tem agitado os bastidores do mercado de apostas esportivas. A proposta faz parte de um projeto de lei em tramitação em Brasília, que pretende alterar as regras atualmente em vigor no país.
Parte dos senadores defende o avanço da pauta como forma de proteger a população dos riscos de vício e endividamento. Por outro lado, o setor e os agentes envolvidos reagem com preocupação.
Existe o receio de um possível impacto negativo na indústria do esporte — especialmente no futebol. Inclusive, integrantes da ala técnica do governo federal avaliam que um veto amplo pode prejudicar a consolidação do mercado regulado, sobretudo no combate às plataformas ilegais.
O projeto teve origem no Senado, com autoria inicial do senador Randolfe Rodrigues. A relatoria ficou com a senadora Damares Alves na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde a versão mais recente do texto foi aprovada no início de fevereiro.
A discussão, no entanto, não segue uma linha ideológica clara e reúne parlamentares de diferentes espectros políticos. Durante os debates, Damares destacou que a publicidade contribui para ampliar o número de apostadores, inclusive entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a senadora, campanhas massivas e segmentadas podem estimular o superendividamento, agravar transtornos mentais e afetar a estrutura familiar. O relatório também aponta que a publicidade frequente pode induzir a percepção de que apostas são uma forma de obter renda e independência financeira.
Como está o andamento do projeto?
Atualmente, o texto aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Carlos Portinho já manifestou interesse em assumir essa função. Em 2024, sob sua relatoria, um projeto chegou a impor restrições à publicidade das bets, sem prever proibição total.
Defensores da manutenção da publicidade argumentam que ela pode ajudar o consumidor a identificar quais empresas operam dentro da legalidade. Esse entendimento também é compartilhado por setores do governo envolvidos no combate a sites ilegais.
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Corrêa Cardoso, destacou que o mercado regulado ainda é recente e passa por um processo de consolidação. Segundo ela, a comunicação é importante para orientar o público e diferenciar operadores legais dos clandestinos.
Ela também ressaltou que mais de 25 mil sites ilegais já foram derrubados, reforçando a necessidade de direcionar o consumidor para plataformas autorizadas. Executivos do setor apontam ainda que já existe regulamentação específica para publicidade, incluindo regras mais rígidas de verificação de identidade e idade dos usuários, com o objetivo de impedir o acesso de menores.
Para representantes da indústria, o problema central estaria nas empresas clandestinas, que utilizam mensagens enganosas e associam apostas a ganhos fáceis e estilos de vida luxuosos. Nesse contexto, a proibição total da publicidade poderia dificultar a atuação do mercado legal sem resolver a raiz do problema.
Experiências internacionais também são citadas no debate. Em países como a Itália, medidas semelhantes não tiveram o efeito esperado, já que os usuários continuaram acessando plataformas de apostas.
Sobre o tamanho do mercado, dados apresentados durante a CPI das Apostas indicam que a ludopatia já figura entre as dependências mais comuns no Brasil, atrás apenas do tabaco e do álcool. Estimativas do Banco Central apontam gastos mensais elevados com apostas, embora representantes do setor considerem esses números inflados.
Relatório do Ministério da Fazenda indica que cerca de 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025, com receita bruta anual das empresas autorizadas na casa de R$ 37 bilhões.
Impacto no futebol brasileiro
No futebol, o impacto de uma eventual proibição seria significativo. Atualmente, casas de apostas patrocinam a maioria dos clubes da Série A, muitas delas ocupando o espaço máster das camisas.
A retirada dessas marcas afetaria diretamente o financiamento do esporte, reduzindo receitas importantes para clubes e competições. Além disso, empresas do setor tendem a manter investimentos no esporte por ser seu principal canal de conexão com o público.
Diante desse cenário, especialistas defendem que o caminho mais eficaz seja o fortalecimento da regulamentação e o combate às práticas abusivas e ilegais, em vez de uma proibição total da publicidade.
