O denominado “Estatuto do Torcedor” é a Lei nº 10.671/2003, que estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. Uma mudança no Estatuto afeta diretamente as torcidas organizadas.
De acordo com o novo Estatuto, em vigor desde 26 de novembro, a torcida organizada que:
– invadir local de treinamento;
– promover ou participar de confronto entre torcedores;
– praticar ilícitos contra profissionais ligados ao esporte;
Poderá sofrer as seguintes consequências:
1) ficar impedida de comparecer em eventos desportivos por até 5 anos; e
2) responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados.
Após o jogo contra o Atlético Mineiro, pela última rodada do Brasileirão, torcidas do Inter se envolveram em uma briga generalizada no pátio do Beira-Rio. Se forem julgados e condenados, os torcedores poderão ser punidos de acordo com a nova lei.