Na última quarta-feira, o Senado aprovou, em plenário, a Lei Geral do Esporte, em tramitação desde 2017. Agora, ela será discutida pela Câmara dos Deputados. As informações a seguir são do Uol Esporte.
O texto traz como uma das novidades o fato do atleta poder pedir rescisão ou entrar em greve e não jogar em caso de atrasos em salários e/ou direitos de imagem após dois meses.
O jogador pode pedir rescisão de contrato se o clube ficar devendo três meses de salário desde 1998, quando a Lei Pelé foi aplicada. Já em 2015, a Lei do Profut (renegociação de dívidas dos clubes) incluiu os direitos de imagem dentro do mesmo período.
A Lei Geral do Esporte, contudo, se propõe a baixar o tempo para que o atleta possa pedir a rescisão em dois meses de atraso.
A legislação que foi aprovada no Senado ainda traz como novidade o fato do jogador que pedir rescisão ainda possa jogar na mesma competição por outro clube. Isso independente do número de partidas que já tenha disputado. O atleta também poderá se recusar a entrar em campo com salários atrasados.
“Na semana passada, os jogadores do Internacional chegaram a boicotar um treino da equipe, em protesto por três meses de atrasos no pagamento no direito de imagem. Se a lei aprovada ontem no Senado estivesse valendo, eles poderiam ter se recusado a entrar em campo em partidas, rescindido contrato já no segundo mês de atraso e ainda se transferido para outro time do Brasileirão, independente do número de jogos já realizados com a camisa do Inter no torneio”, explica o texto do Uol, para finalizar.