A recente decisão adotada pelo governo da Argentina para restringir o acesso de pessoas inadimplentes com pensão alimentícia a estádios de futebol pode inspirar uma medida semelhante no Brasil.
Com base na iniciativa aplicada no país vizinho e em modelos internacionais voltados ao endurecimento de punições contra devedores, uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende criar limitações de acesso a arenas esportivas e eventos do setor para quem descumpre obrigações alimentares.
A proposta foi protocolada nesta semana pela deputada federal Sâmia Bomfim e prevê a possibilidade de restrição judicial de entrada em estádios e competições esportivas para pessoas com débitos relacionados à pensão alimentícia.
O projeto propõe alterações no Código de Processo Civil e também na Lei Geral do Esporte, incluindo a medida como mais um mecanismo de execução das obrigações alimentares. A informação foi divulgada inicialmente pela jornalista Alicia Klein.
Proibição pode vir de forma temporária
Segundo o texto apresentado, juízes poderão determinar, de forma temporária, a proibição de acesso a estádios e eventos esportivos para pessoas inadimplentes. A proposta também estabelece que administradores de arenas e organizadores de competições deverão adotar sistemas de identificação e controle para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Nos locais sem biometria ou ferramentas eletrônicas de validação, a fiscalização poderá ocorrer por meio da conferência manual de documentos na entrada dos eventos. De acordo com Sâmia Bomfim, a iniciativa também busca promover conscientização sobre o tema e reforçar a gravidade do não pagamento da pensão alimentícia.
“O Estado precisa deixar claro que o não pagamento de pensão alimentícia não é um problema privado ou menor. Estamos falando de crianças e adolescentes privados de direitos básicos enquanto mães acumulam sozinhas toda a responsabilidade material e emocional pelo cuidado”, afirmou a deputada ao UOL.
A proposta surge em meio ao aumento dos casos de inadimplência relacionados à pensão alimentícia no país e também dialoga com a sobrecarga enfrentada por mulheres que concentram grande parte das responsabilidades financeiras e dos cuidados diários com os filhos.
Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que os mecanismos já previstos na legislação não têm sido suficientes para garantir o cumprimento das obrigações. Segundo ela, a ausência de participação financeira e afetiva de muitos pais contribui para ampliar desigualdades sociais e familiares.
“O abandono afetivo e estrutural de pais em relação aos filhos é uma realidade que atravessa a sociedade brasileira. São inúmeras as famílias monoparentais chefiadas por mulheres que enfrentam cotidianamente a sobrecarga econômica, emocional e doméstica decorrente da ausência, parcial ou completa, de participação paterna no sustento, no cuidado e na educação dos filhos”, acrescentou.
O texto ainda prevê que a restrição de acesso a eventos esportivos funcionará como medida complementar às punições já existentes na legislação brasileira. Atualmente, instrumentos como penhora de bens e prisão civil podem ser aplicados para cobrança de pensão alimentícia, e a nova proposta passaria a integrar esse conjunto de medidas.
Agora, o projeto seguirá tramitação no Congresso Nacional, passando pelas etapas de análise e discussão antes de uma eventual votação para entrada em vigor.
